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Análise de políticas de privacidade

Políticas de privacidade explicam como dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. A leitura precisa verificar se a finalidade, a base legal e os direitos do titular estão claros.

O ClaroDoc ajuda a entender contratos e identificar pontos de atenção. Não substitui a orientação de um advogado.

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Contexto

Política de privacidade: transparência e conformidade (LGPD)

Política de privacidade informa titulares como dados pessoais são coletados, usados, compartilhados, armazenados e protegidos. Não é apenas documento de compliance: contratos de adesão, convênios e parcerias frequentemente incorporam política por referência.

Texto genérico — “podemos usar dados para melhorar serviços” — dificulta defesa em auditoria LGPD e em negociação com enterprise que exige DPA detalhado.

Checklist

O que uma política de privacidade deve conter

Identidade e contato do controlador e do encarregado (DPO), se houver.
Categorias de dados coletados e fontes (usuário, terceiros, automático).
Finalidades específicas por categoria de dado.
Bases legais (consentimento, contrato, legítimo interesse, obrigação legal).
Compartilhamento: quem recebe, para quê e se há transferência internacional.
Prazo de retenção ou critério para definição do prazo.
Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição.
Canal para exercer direitos e prazo de resposta.
Medidas de segurança em nível adequado ao risco.
Tratamento de dados de crianças e consentimento parental, se aplicável.
Alterações da política e como o titular será informado.

LGPD

Bases legais e finalidades compatíveis

Cada finalidade deve ter base legal própria. Marketing por e-mail não se sustenta só em “execução de contrato” se o serviço principal não depende de newsletter.

Legítimo interesse exige balanceamento e, em muitos casos, opt-out claro. Consentimento deve ser livre, informado e revogável — não pode ser condição para serviço essencial não relacionado.

Compartilhamento

Subprocessadores e transferência internacional

Subprocessadores

Cloud, analytics, pagamento. A política deve indicar categorias ou nomes e finalidade do compartilhamento.

Transferência internacional

País de destino, garantias (cláusulas-padrão, decisão de adequação) e risco para o titular.

Política interna vs externa

Política pública para titulares é distinta de política interna de governança — não confunda escopos.

ClaroDoc

Como o ClaroDoc analisa políticas de privacidade

O relatório organiza coleta, finalidade, base legal, compartilhamento, retenção e direitos do titular, destacando lacunas comuns antes de due diligence ou homologação de fornecedor.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre políticas de privacidade

Política de privacidade genérica é válida?

Pode ser insuficiente perante LGPD e ANPD. Titular e autoridade precisam entender tratamento real — política vaga aumenta risco de sanção e de recusa de parceiros enterprise.

Qual a diferença entre política de privacidade e termos de uso?

Termos regulam o serviço e conduta; política foca em dados pessoais. Leitura conjunta é essencial em plataformas digitais.

Preciso consentimento para todos os tratamentos?

Não. LGPD prevê várias bases. Consentimento é uma delas, usada quando outras não se aplicam ou quando a lei exige.

Como titular pede exclusão de dados?

A política deve indicar canal (e-mail, formulário, DPO) e prazo. Exclusão pode ter exceções legais de retenção.

Política de privacidade do ClaroDoc é diferente desta página?

Sim. Esta página é guia para analisar políticas de terceiros. A política legal do ClaroDoc está em /politica-de-privacidade.

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